Vida, Aborto, Crime

O aborto não é lei, mas um crime

A questão do início da vida humana é antiga e existe desde que o homem se entende como “homo sapiens”. Na antiguidade, o Aristóteles, discípulo de Platão, afirmava que a vida do ser humano tem seu início desde fecundação. O impressionante é, que está afirmação não era baseada nos estudos científicos, pois estes não existiam. Tampouco houve a influência do cristianismo, que também naquela época não existia. Entre todos os filósofos que se identificaram com a doutrina de Aristóteles foram São Tomás de Aquino e Santo Agostinho. Estes dois pensadores contribuíram para a definição, precisa e final, da Igreja Católica, que desde sempre vem afirmando, imutavelmente, que a vida humana se iniciava no momento da concepção.

A ciência moderna não deixa dúvidas a respeito do começo de qualquer vida. “A biologia molecular, a embriologia médica e a genética oferecem muita luz para responder à antiga pergunta sobre o início de cada vida humana. A ciência garante hoje que a vida começa com a fusão do espermatozoide e o óvulo, chamada de “fecundação” (do latim “fecundare”, fertilizar). O clássico manual de Langman sobre embriologia, utilizado nas faculdades de medicina para a aprendizagem do desenvolvimento humano inicial, explica, de maneira simples, o processo da fecundação: “Uma vez que o espermatozoide ingressa no gameta feminino, os núcleos masculino e feminino entram em contato íntimo e replicam o seu DNA”. Esta união gera uma nova célula, chamada zigoto. Esta nova célula possui uma identidade genética própria, diferente da que pertence aos que lhe transmitiram a vida, e a capacidade de regular o seu próprio desenvolvimento, o qual, se não for interrompido, passará por cada um dos estágios evolutivos do ser vivo, até a sua morte natural...  O zigoto é um vivente da espécie dos seus progenitores, com toda a dignidade que corresponde a cada uma das pessoas” (leia mais: http://pt.aleteia.org/2013/01/24/quando-comeca-a-vida-humana-segundo-a-ciencia/).

Legislações sobre o aborto.

O Código Penal Brasileiro pune o aborto provocado na forma do auto-aborto ou com consentimento da gestante em seu artigo 124; o aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, no artigo 125; o aborto praticado com o consentimento da gestante no artigo 126; sendo que o artigo 127 descreve a forma qualificada do mencionado delito. No Brasil, admite-se duas espécies de aborto legal: o terapêutico ou necessário e o sentimental ou humanitário (JESUS, 1999). [ https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/131831/legisla%C3%A7%C3%A3o_aborto_impacto.pdf?sequence=6].

As Leis Brasileiras defendem a vida, mas... Sim, existe um “mas”, pois sendo defendida pela Leis, na realidade, a vida dos nascituros vem sofrendo constantes golpes. Até mesmo a Legislação tem sofrido várias tentativas de mudar a interpretação da Constituição, com intuito de legalizar o aborto como, um dos “direitos” da mulher e como elemento da “saúde pública” (cf. https://jus.com.br/artigos/29133/o-projeto-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-contrariando-dispositivo-constitucional-que-protege-a-vida). Por exemplo, aos 8 de março deste ano corrente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs diante da Suprema Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442). Pede-se que seja declarada a “não recepção parcial” de tais artigos pela Constituição de 1988, “para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas” (https://jus.com.br/artigos/56724/o-grito-silencioso-dos-inocentes).

O que diz a Igreja sobre o aborto?

“Desde o século I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento não mudou. Continua invariável. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, é gravemente contrário à lei moral: Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido.

Deus, senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo de preservar a vida, para ser exercido de maneira condigna ao homem. Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos” (Catecismo da Igreja Católica § 2271).

O mesmo Catecismo, no § 2270, diz: “A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida. Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei (Jr 1,5). Meus ossos não te foram escondidos quando eu era feito, em segredo, tecido na terra mais profunda (Sl 139,15)”.

Colaboração com o aborto é crime (CIC § 2272): “A cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. "Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae" ("pelo próprio fato de cometer o delito") e nas condições previstas pelo Direito. Com isso, a Igreja não quer restringir o campo da misericórdia. Manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao 'inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade.

O inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação: "Os direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, e também não representam uma concessão da sociedade e do Estado pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina. Entre estes direitos fundamentais é preciso citar o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a concepção até a morte".

Os cristãos, para serem coerentes com a fé que professam e com o estilo de vida que escolheram, ao entrar no Caminho de Deus (At 5,20) precisam de ter a coragem e se opor a “cultura da morte” (http://cleofas.com.br/cultura-da-morte-o-grande-novo-desafio-da-igreja/). Devem lembrar, de que foram batizados e se tornaram cristãos, para serem a “luz do mundo” (Mt 5,14). Portanto, não há compromisso, não há nenhum acordo no sagrado campo, que é a vida humana. É aqui, antes de tudo, que se verifica a autenticidade da fé e opção pela vida eterna na bem-aventurança (Dt 11,26. 30,15; Mt 6,24ss).

Mesmo assim, no Brasil há confessores de compromissos no Congresso Nacional, no Poder Legislativo. Os deputados, que se identificam com a fé cristã, muitas vezes, até citando a doutrina da Igreja, rejeitam as solicitações populares, apresentadas através de diversas campanhas Pró-Vida ou as propostas de minoria parlamentar, para proibir o morticínio das crianças não-nascidas (isto acontece, também, em várias partes do mundo). Evidentemente, os políticos fazem um jogo de cintura, com relação a tolerância e promoção do aborto. Será que para o mundo da política, o direito à vida é realmente um direito a... qualquer um? Ou há entre nós “mais iguais e menos iguais”?

O aborto não é lei, mas um crime, disse corajosamente o cardeal Robert Sarah, Prefeito da Congregação para o Culto Divina e Disciplina dos Sacramentos, aos 25 de março passado, em Paris. Não só o mundo, mas também muitos dos que hoje se dizem cristãos, não gosta de tais afirmações. Elas incomodam e perturbam. Mas, esta é a verdade que deve ser proclamada incessantemente, pois é a verdade que liberta (Jo 8,32).

A Igreja Católica, nestes tempos em que vivemos, parece com o pequeno Resto (Lc 12,32; Sof 2,7-9), de que fala a Sagrada Escritura. Como jovem Davi, ela tem a sua disposição apenas uma pequena pedrinha do Evangelho da Vida e da Verdade. Mas, ainda assim, atingirá o gigante na testa e o abaterá no chão (1Sm 17). Sabemos, que a batalha pela vida é uma batalha cruel e, ao mesmo tempo, decisiva. Sabemos, que será longa e que está ligada ao combate do fim dos tempos.

Toda a matéria da proteção da vida, é uma questão de sobrevivência da humanidade. Hoje, a Igreja, mais uma vez, como sempre acontecia durante a sua história, de dois mil anos, é o último bastião contra a barbaridade (tradução livre) – falou, em Paris, o mencionado Cardeal Sarah. Além disso, ele ainda disse, que o dever absoluto de defender a vida pré-natal é muito mais do que mera observância de princípios morais. É uma condição “sine qua non” (indispensável) “para tirar toda a civilização da barbaridade e assegurar o futuro da humanidade."

Recentemente, podíamos ver no noticiário (pela internet) que no contexto das eleições presidenciais na França, no metrô de Paris foram afixados cartazes com a temática anti-aborto. Invocam os candidatos ao cargo de presidente, à defesa da vida pré-natal. Os organizadores da campanha salientam que a luta contra o aborto é uma questão de importância nacional.

Para não deixar dúvidas, “o aborto é o homicídio voluntário de um inocente e quem pratica, promove ou colabora com tal prática incorre em pecado grave” (cf. http://www.acidigital.com/noticias/dom-antonio-keller-quem-pratica-aborto-ou-promove-mesmo-politicos-comete-pecado-grave-80713/). Além disso, dom Antônio Keller, frisa: “para todos, inclusive para os políticos que apoiam e sustentam tão iníqua desobediência à Lei de Deus, votando favoravelmente leis que ampliam permissividades em relação à realização do aborto, também se aplicam as graves palavras do Apóstolo São Paulo na 1ª Carta aos Coríntios: ‘Aquele que come o pão ou bebe o cálice do Senhor indignamente... come e bebe a sua condenação’ (1 Cor 11,27.29).

O Papa Francisco, para o Ano Jubilar da Misericórdia, concedeu a faculdade de absolver o pecado de aborto, reservado ao bispo diocesano, a todos os sacerdotes, mostrando assim, o desejo de comunicar a misericórdia a todos, mas em nada diminuindo a gravidade da prática ou da participação do aborto. Ele escreve assim: “Um dos graves problemas do nosso tempo é certamente a alterada relação com a vida. Uma mentalidade muito difundida já fez perder a necessária sensibilidade pessoal e social pelo acolhimento de uma nova vida. O drama do aborto é vivido por alguns com uma consciência superficial, quase sem se dar conta do gravíssimo mal que um gesto semelhante comporta. Muitos outros, ao contrário, mesmo vivendo este momento como uma derrota, julgam que não têm outro caminho a percorrer. Penso, de maneira particular, em todas as mulheres que recorreram ao aborto. Conheço bem os condicionamentos que as levaram a tomar esta decisão. Sei que é um drama existencial e moral... decidi conceder a todos os sacerdotes para o Ano Jubilar a faculdade de absolver do pecado de aborto quantos o cometeram e, arrependidos de coração, pedirem que lhes seja perdoado” (Carta do Papa Francisco com a qual se concede a indulgência por ocasião do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, 01/09/2015).

O Brasil cristão, pode ficar calado perante os atentados de Herodes, que vem destruindo a vida dos indefesos, sob alegação de promoção humana? Rezemos a oração, que há poucos dias recebi dos meus amigos:

Ó Maria concebida sem pecado,

olhai pelo nosso pobre Brasil,

rogai por ele, salvai-o.

Quanto mais culpado é,

tanto mais necessidade tem ele

da vossa intercessão.

Ó Jesus, que nada negais a vossa Mãe Santíssima,

salvai o nosso pobre Brasil.